João Fabio Bertonha

fabiobertonha@hotmail.com

Estado mínimo, Estado forte, dívida e dívidas

Estou a acompanhar um debate sobre economia e política econômica numa lista de alunos e ex-alunos de História da UEM e gostei muito de ver um debate de nível, com pessoas argumentando pesado, mas sem cair em baixarias e, ao final, reconhecendo que muitas vezes não se muda a opinião do outro e que convém respeitar. Mas só depois de uma boa briga, mas de nível.

Eu só diria que, ao ler o debate, há um enorme problema de definição de termos, que acabam por adquirir valor próprio, negativo ou positivo, quando na verdade podem significar várias coisas e serem avaliados de forma diversa.

Um exemplo. Dívida pública. Para os mais liberais, um mal a ser evitado. Para os mais desenvolvimentistas, uma questão menor. Ora, nem uma coisa nem outra. Depende como e para que a dívida é feita. Se vc empresta dinheiro para sustentar a máquina do Estado ou para políticas sociais sem se preocupar com a sua sustentabilidade, a dívida pode se tornar impagável e a situação se complica fortemente. Essa é a situação, por exemplo, de alguns países do sul da Europa que aproveitaram o euro para se endividar e curtir a vida, sem se preocupar com a sustentabilidade da dívida. É fato que eles foram pesadamente atingidos pela ortodoxia econômica, pois tentar pagar dívidas acumuladas com crescimento zero e austeridade é loucura, tanto que, apesar de tantos sacrifícios, a dívida só cresce. Houve, contudo, um erro de fundo, a ser pago agora.

Do mesmo modo, a dívida pública só explodiu nos EUA por causa da loucura dos republicanos em seguir aquele mantra furado que deve-se cortar impostos sempre para fazer a “cornucópia dos ricos encher e derramar riqueza na sociedade”. Somando os imensos cortes nos impostos dos super ricos e o financiamento das guerras do governo Bush, chegamos à explosão da dívida. A do Bush foi feita para pagar guerras desnecessárias e liberar mais dinheiro para ricos que já tinham até demais. Essa sim é uma dívida sem sentido.

Por outro lado, fazer dívidas para melhorar a infraestrutura, a educação, para facilitar a compra da casa própria para os pobres, etc. pode ter o efeito contrário, pois gera mercado e aumenta a competitividade, gerando renda que o Estado pode usar para, em longo prazo, abater sua dívida. Dívida, em si, não é um problema, mas porque se faz dívida e como se usa o dinheiro.

Idem para “Estado forte” e “Estado mínimo”. O que seria isso? “Estado mínimo” seria, na definição dos liberais clássicos, segurança interna, externa e jurídica, com o mercado cuidando do resto. Bom, nenhuma economia capitalista moderna já funcionou realmente assim e hoje seria inviável. Mesmo alguns liberais de bom senso concordam que garantir saúde e educação é o mínimo para garantir o funcionamento de uma economia capitalista moderna e, portanto, o Estado tende a assumir isso. E, na verdade, quando o neoliberalismo fala de “Estado mínimo”, a ideia central é transferir os recursos do Estado para benefícios às elites e não a sua redução. Portanto, defender o “Estado mínimo” é complicado, pois não há um consenso real sobre a sua definição.

E “Estado forte”? Como definir um? Ele precisaria controlar qual porcentagem do PIB para ser considerado um? O quanto ele precisaria intervir para ser “forte”? E, novamente, um Estado “forte” pode ser positivo ou negativo. No caso dos países orientais, foi a combinação de uma política protecionista e estatal agressiva junto com o mercado capitalista que gerou o salto econômico; no caso de países como a Venezuela (cujo modelo cada vez mais me parece furado), o Estado intervém em tudo e gera um caos. Tudo depende de como intervém e em qual sentido.

No caso da Venezuela (e talvez da Rússia), o Estado é distributivista, transferindo o dinheiro do petróleo para a população, matando a atividade produtiva local. Já a Suécia também é distributivista com o seu Welfare State, mas deixa margem para uma forte economia capitalista ultra competitiva que financia o primeiro. Então, o problema é como intervir, para qual sentido e de que jeito. A dicotomia “Estado mínimo” VS “Estado forte” é difícil de definir e, no fim, não significa muita coisa. A questão, a meu ver, é defender um Estado eficiente e que use seus recursos para estimular o crescimento econômico e a distribuição de renda, sem se perder na burocracia, na ineficiência generalizada, etc.

Aliás, aqui é o nó da questão para o PT de hoje. No governo Lula, incorporou-se uma grande massa de despossuídos no sistema e isso gerou aumento de produção e consumo pela simples massa envolvida. Como, contudo, os grandes gargalos (infraestrutura, burocracia, educação, incorporação de tecnologia) da economia brasileira não foram mexidos, a produtividade caiu e suprimos a nova demanda por importações da China. Daí, o modelo de crescimento por consumo não funciona mais tão bem. Ou seja, o problema não é dívida ou não dívida, Estado forte ou fraco, mas eficiência e foco no que precisa ser mexido.

Bom, convido a todos para aprofundamentos na minha série “Modelos”, na qual abordei casos de 9 países tentando discutir essas questões. Os artigos estão todos no meu livro “Geopolítica, Defesa e Desenvolvimento” e são facilmente encontráveis na net ou no meu site.

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Um comentário em “Estado mínimo, Estado forte, dívida e dívidas

  1. Juscelino Neto
    julho 1, 2014

    Prof. João Fábio, você acerta quando diz que não há um consenso real sobre definição de “Estado mínimo”, porém os contornos que você oferece ao conceito deixam a desejar. Por gentileza, gostaria de entender melhor quando você diz que neste modelo a “a ideia central é transferir os recursos do Estado para benefícios às elites”. Outro ponto é que os liberais – se tomarmos como exemplo o pensamento de Roberto Campos – sempre defenderam gratuidade do sistema básico de educação. Neste sentido, a rigor, o rol de prerrogativas deste estado também devem ser estendidas.

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Publicado em janeiro 22, 2014 por .
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