Estado mínimo, Estado forte, dívida e dívidas
Estou a acompanhar um debate sobre economia e política econômica numa lista de alunos e ex-alunos de História da UEM e gostei muito de ver um debate de nível, com pessoas argumentando pesado, mas sem cair em baixarias e, ao final, reconhecendo que muitas vezes não se muda a opinião do outro e que convém respeitar. Mas só depois de uma boa briga, mas de nível.
Eu só diria que, ao ler o debate, há um enorme problema de definição de termos, que acabam por adquirir valor próprio, negativo ou positivo, quando na verdade podem significar várias coisas e serem avaliados de forma diversa.
Um exemplo. Dívida pública. Para os mais liberais, um mal a ser evitado. Para os mais desenvolvimentistas, uma questão menor. Ora, nem uma coisa nem outra. Depende como e para que a dívida é feita. Se vc empresta dinheiro para sustentar a máquina do Estado ou para políticas sociais sem se preocupar com a sua sustentabilidade, a dívida pode se tornar impagável e a situação se complica fortemente. Essa é a situação, por exemplo, de alguns países do sul da Europa que aproveitaram o euro para se endividar e curtir a vida, sem se preocupar com a sustentabilidade da dívida. É fato que eles foram pesadamente atingidos pela ortodoxia econômica, pois tentar pagar dívidas acumuladas com crescimento zero e austeridade é loucura, tanto que, apesar de tantos sacrifícios, a dívida só cresce. Houve, contudo, um erro de fundo, a ser pago agora.
Do mesmo modo, a dívida pública só explodiu nos EUA por causa da loucura dos republicanos em seguir aquele mantra furado que deve-se cortar impostos sempre para fazer a “cornucópia dos ricos encher e derramar riqueza na sociedade”. Somando os imensos cortes nos impostos dos super ricos e o financiamento das guerras do governo Bush, chegamos à explosão da dívida. A do Bush foi feita para pagar guerras desnecessárias e liberar mais dinheiro para ricos que já tinham até demais. Essa sim é uma dívida sem sentido.
Por outro lado, fazer dívidas para melhorar a infraestrutura, a educação, para facilitar a compra da casa própria para os pobres, etc. pode ter o efeito contrário, pois gera mercado e aumenta a competitividade, gerando renda que o Estado pode usar para, em longo prazo, abater sua dívida. Dívida, em si, não é um problema, mas porque se faz dívida e como se usa o dinheiro.
Idem para “Estado forte” e “Estado mínimo”. O que seria isso? “Estado mínimo” seria, na definição dos liberais clássicos, segurança interna, externa e jurídica, com o mercado cuidando do resto. Bom, nenhuma economia capitalista moderna já funcionou realmente assim e hoje seria inviável. Mesmo alguns liberais de bom senso concordam que garantir saúde e educação é o mínimo para garantir o funcionamento de uma economia capitalista moderna e, portanto, o Estado tende a assumir isso. E, na verdade, quando o neoliberalismo fala de “Estado mínimo”, a ideia central é transferir os recursos do Estado para benefícios às elites e não a sua redução. Portanto, defender o “Estado mínimo” é complicado, pois não há um consenso real sobre a sua definição.
E “Estado forte”? Como definir um? Ele precisaria controlar qual porcentagem do PIB para ser considerado um? O quanto ele precisaria intervir para ser “forte”? E, novamente, um Estado “forte” pode ser positivo ou negativo. No caso dos países orientais, foi a combinação de uma política protecionista e estatal agressiva junto com o mercado capitalista que gerou o salto econômico; no caso de países como a Venezuela (cujo modelo cada vez mais me parece furado), o Estado intervém em tudo e gera um caos. Tudo depende de como intervém e em qual sentido.
No caso da Venezuela (e talvez da Rússia), o Estado é distributivista, transferindo o dinheiro do petróleo para a população, matando a atividade produtiva local. Já a Suécia também é distributivista com o seu Welfare State, mas deixa margem para uma forte economia capitalista ultra competitiva que financia o primeiro. Então, o problema é como intervir, para qual sentido e de que jeito. A dicotomia “Estado mínimo” VS “Estado forte” é difícil de definir e, no fim, não significa muita coisa. A questão, a meu ver, é defender um Estado eficiente e que use seus recursos para estimular o crescimento econômico e a distribuição de renda, sem se perder na burocracia, na ineficiência generalizada, etc.
Aliás, aqui é o nó da questão para o PT de hoje. No governo Lula, incorporou-se uma grande massa de despossuídos no sistema e isso gerou aumento de produção e consumo pela simples massa envolvida. Como, contudo, os grandes gargalos (infraestrutura, burocracia, educação, incorporação de tecnologia) da economia brasileira não foram mexidos, a produtividade caiu e suprimos a nova demanda por importações da China. Daí, o modelo de crescimento por consumo não funciona mais tão bem. Ou seja, o problema não é dívida ou não dívida, Estado forte ou fraco, mas eficiência e foco no que precisa ser mexido.
Bom, convido a todos para aprofundamentos na minha série “Modelos”, na qual abordei casos de 9 países tentando discutir essas questões. Os artigos estão todos no meu livro “Geopolítica, Defesa e Desenvolvimento” e são facilmente encontráveis na net ou no meu site.
2 comentários em “Estado mínimo, Estado forte, dívida e dívidas”
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João Fabio Bertonha 
Prof. João Fábio, você acerta quando diz que não há um consenso real sobre definição de “Estado mínimo”, porém os contornos que você oferece ao conceito deixam a desejar. Por gentileza, gostaria de entender melhor quando você diz que neste modelo a “a ideia central é transferir os recursos do Estado para benefícios às elites”. Outro ponto é que os liberais – se tomarmos como exemplo o pensamento de Roberto Campos – sempre defenderam gratuidade do sistema básico de educação. Neste sentido, a rigor, o rol de prerrogativas deste estado também devem ser estendidas.
Gostei! Muito bem explicado! Mas, gostaria de ler mais sobre estado forte